Leia as afirmativas a seguir:
I. São circunstâncias que agravam a pena aplicável aos crimes
ambientais descritos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
entre outras: o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea
reparação do dano, ou limitação significativa da degradação
ambiental causada; a comunicação prévia pelo agente do perigo
iminente de degradação ambiental.
II. À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, são
competências específicas das guardas municipais, respeitadas as
competências dos órgãos federais e estaduais, entre outras:
desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente
ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade,
de outros municípios ou das esferas estadual e federal; auxiliar na
segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e
dignatários; e atuar mediante ações reativas na segurança escolar,
negligenciando o entorno e participando de ações educativas com
o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de
forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na
comunidade local.
Marque a alternativa CORRETA: