Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201737090Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamenta...1457941201737090Ano: 2015Banca: IBFCOrganização: SAEB-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade | Direito à PrivacidadeAssinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquer hora, por determinação judicial. BA lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização. CAs entidades associativas, ainda que expressamente autorizadas, não têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente. DÉ plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.ENo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, independentemente da ocorrência de dano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013253Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte Originário e Decorrente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200240967Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou...Questão 457941200347609Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:Questão 457941201007679Direito ConstitucionalO Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...Questão 457941201072448Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:Questão 457941201211931Direito ConstitucionalNo título que trata sobre a organização do Estado, a Constituição Federal, no tocante aos municípios, especifica que este reger-se-á por lei orgânica,...Questão 457941201777472Direito ConstitucionalEm consonância com o disposto na Constituição Federal, especificamente no capítulo que versa sobre o Sistema Tributário Nacional, assinale a alternati...Questão 457941201879111Direito ConstitucionalJoão impetrou mandado de segurança no Tribunal Regional Federal de São Paulo contra ato do próprio Tribunal. Sobre o processo do mandado de segurança,...Questão 457941202008818Direito ConstitucionalÀs Comissões Parlamentares de Inquérito, em razão da matéria de sua competência, cabe, EXCETO:Questão 457941202064592Direito ConstitucionalO Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem uma divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o Juiz Eleitoral est...