///
Constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal se da receita gastar com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de ...
Ao exercer a autonomia que lhe é assegurada na condição de ente federativo, não poderá o Município violar as normas que lhe foram impostas pelo Consti...
Sobre as normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, considere: I. A cidadania e a dignidade da pe...
Considerando o que prevê a Constituição Federal de 1988 no tocante à organização da Seguridade Social, é correto afirmar que
À luz da Constituição Federal, eventual lei estadual em matéria de responsabilidade por dano ao meio ambiente será
No que concerne ao Controle de Constitucionalidade no direito brasileiro,
São brasileiros
Com base no que dispõe a Constituição Federal acerca da Organização do Estado, considere as assertivas abaixo: I. O Distrito Federal é a capital Feder...
Nas Constituições rígidas
A Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso, em conjunto com o Ministério Federal e a Defensoria Pública da União, tem acompanhado a aplicação de re...