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A coisa julgada será erga omnes, mas limitada ao grupo, classe ou categoria de pessoas, na ACP ou na ação coletiva que verse sobre interesses coletivo...
De acordo com o Decreto n.º 11.129/2022, julgue o próximo item. A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, em decorrência do ex...
Julgue o item que se segue, relativos à competência dos órgãos e unidades do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Cabe aos órgãos e...
Julgue o próximo item, relativo à operação ferroviária.O gráfico de circulação de trens é uma ferramenta visual que considera a interação entre o trem...
Na assessoria jurídica da APEX Brasil, aportaram três processos de contratação para análise de diversas questões. Os contratos eram os apresentados a ...
No que se refere à gestão de pessoas no setor público, é correto afirmar que
A vinculação da ANTT ao Ministério dos Transportes confere ao ministério o poder de controlar se a agência está atuando de acordo com a finalidade par...
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue o item subsecutivo. São vedados, na faixa de fronteira, o estabele...
Para fiscalizar o mercado de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criou o Programa de Monitoramento da Qu...
As cooperativas podem ser consideradas empresas que prestam serviços aos seus cooperados.