Questões

A respeito das disposições previstas na Lei n° 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete 

Assinale a opção que apresenta o órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da Apex-Brasil responsável pela execução da política de promoção comercial de exportações e investimentos, conforme o Estatuto Social da Apex-Brasil.

A partir do Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil, julgue os próximos itens.

I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contrato de patrocínio.

II Na hipótese de cancelamento do contrato de patrocínio pela Apex-Brasil, poderá haver a indenização à contratada de boa-fé dos encargos que esta tiver suportado no cumprimento do contrato.

III A transferência de responsabilidade da patrocinada para terceiros é aceitável desde que demonstrada boa-fé e apresentada justificativa por escrito.

IV O contrato de patrocínio, desde que autorizado pela Apex-Brasil, poderá ser utilizado para caucionar operação financeira.

Estão certos apenas os itens

      Determinado empregado da APEX Brasil postou, em uma rede social, vídeos em que realizava comentários desabonadores a respeito da agência, de seus empregados e de seus colaboradores. Em razão desses fatos, foi instaurado processo de apuração interna na agência.

Nessa situação hipotética apresentada, considerando-se o Código de Ética e o Programa de Compliance da APEX Brasil, o referido processo de apuração interna deverá ser decidido pela

Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para

I despesas diversas das previstas no projeto.

II despesas incorridas fora do período de vigência do convênio.

III despesas com encargos de natureza civil, multas, juros ou correção monetária.

Assinale a opção correta.

A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a) 

Considerando as regras sobre as modalidades e o prazo de vigência dos convênios, presente no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.