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Com base nas normas constitucionais relativas aos poderes do presidente da República, julgue o seguinte item.O presidente da República pode, mediante ...
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores são órgãos do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o territór...
Acerca do direito constitucional, assinale a opção correta.
Acerca da organização político-administrativa do Brasil, julgue o item a seguir.Sem que tenha ocorrido consulta prévia, por meio de plebiscito, às pop...
O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo tribunal de contas compreende
A entrada e permanência em domicílio alheio pode ser feita mediante consentimento do morador, que alcança os dependentes e subordinados, na sua ausênc...
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.A estabilidade provisória da gest...
Um indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...
A Constituição Federal de 1988 elenca como atribuição do presidente da República
Assinale a opção correta de acordo com a CF e com o entendimento doutrinário a respeito do poder constituinte, do conceito de constituição, da aplicab...