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O artigo 60 da Constituição Brasileira prevê o processo de emenda à Constituição que instrumentaliza a alteração formal do texto constitucional, sendo...
As assertivas abaixo descritas estão previstas na Constituição Federal como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos. Assinale a alterna...
Analise as seguintes afirmações, referentes à disciplina constitucional do Ministério Público. I. O Ministério Público Federal é a instituição que, di...
Assinale a alternativa que apresenta uma competência comum aos entes federativos.
O controle difuso foi consagrado no sistema brasileiro desde a primeira Constituição Republicana de 1891 e pode ser exercido por qualquer juiz ou trib...
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democr...
Segundo a Constituição Federal, no título “Da Organização do Estado”, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sob...
O Brasil tem um Estado republicano, democrático e representativo. Trata-se de uma República federativa e presidencialista composta de três poderes ind...
A incorporação entre Estados:
No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.