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Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em ...

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457941201737746
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: MFDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Considere um Projeto de Lei em tramitação que propõe a realização de operações de crédito vinculadas a investimentos em infraestrutura e custeio em pesquisa e desenvolvimento visando estimular a retomada econômica.

Entendendo a pesquisa e o desenvolvimento como quaisquer áreas de educação profissional e ensino superior, o projeto prevê:


I. a ampliação da estrutura física de escolas profissionalizantes ou universidades;

II. o custeio de professores com notório saber reconhecido conforme banca examinadora definida para este fim.


Com base no exposto, é correto afirmar que
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