Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201737781Quanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941201737781Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/ADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuanto aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.BA pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.CA lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou indulto a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.DAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros devido à natureza personalíssima.EA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342276Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. As comissões parlamentares de inquérito detêm os poderes de investigação típicos da ...Questão 457941200586582Direito ConstitucionalAplicado ao sistema de freios e contrapesos, ao Poder Legislativo competem funções próprias de criação de normas gerais bem como de atividades de cont...Questão 457941200665463Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.Questão 457941200951287Direito ConstitucionalA legislação brasileira estipula ser obrigação do Estado e da sociedade promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Relativamente a esse tem...Questão 457941201218554Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de...Questão 457941201263939Direito ConstitucionalA respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201819712Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo, ao Poder Constituinte e à competência da Justiça Militar da União, assinale a alternativa correta.Questão 457941201872281Direito ConstitucionalA respeito do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201907890Direito ConstitucionalEm um estado brasileiro, a assembleia legislativa resolveu fazer emenda à constituição estadual, estabelecendo a necessidade de aprovação prévia, a se...Questão 457941201941372Direito ConstitucionalPietra Ferrari é uma italiana naturalizada brasileira. Após anos de luta nos movimentos de defesa dos direitos humanos, foi escolhida para representar...