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Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, s...

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457941201737806
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação
Em hipótese de reconhecimento de incompetência absoluta do juizo prolator de determinada sentença, em ação rescisória, será competente para o rejulgamento da causa 
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