Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201737910Segundo o Título VIII – Da contratação temporária de excepcional interesse público, da Lei Complementar nº 8/2011, os co...1457941201737910Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vacaria - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Vacaria | Lei Complementar nº 008/2011 - Regime Jurídico Único dos ServidoresSegundo o Título VIII – Da contratação temporária de excepcional interesse público, da Lei Complementar nº 8/2011, os contratos serão de natureza administrativa, ficando assegurados, dentre outros, os seguintes direitos ao contratado, EXCETO:ARemuneração equivalente à percebida pelos servidores de função superior no quadro permanente do respectivo Poder no Município.BVale-alimentação.CRevisão geral anual no vencimento no mesmo índice e na mesma data dos demais servidores.DFérias proporcionais, ao término do contrato.EJornada de trabalho, serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicionais de insalubridades, penosidades, periculosidade e noturno, e gratificação natalina proporcional, nos termos desta Lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo as disposições do Capítulo III – Do Poder Legislativo da Lei Orgânica do Município de Vacaria, sujeita-se à perda do mandato o Vereador que: I...Questão 457941200156181Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, analise as assertivas abaixo: I. Não será permitido o plantio de árvores ou qua...Questão 457941200188293Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo. Nesse contexto, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdade...Questão 457941200377173Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e as...Questão 457941200447583Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do...Questão 457941200528245Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de traba...Questão 457941200823617Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre vencimento e remuneração, dispostos no Regime Jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941201154724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.Em cumprimento da referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão dev...Questão 457941201334403Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 204/2008 do município de Passo Fundo. De acordo com a referida Lei, art. 10, §2º, não terá d...Questão 457941201392818Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá d...