De acordo com o disposto na Lei nº 13.019/2014, que
estabelece as normas gerais para as parcerias entre a
administração pública e organizações da sociedade civil,
analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA:
I. O termo “parceria” é definido como o conjunto
de direitos, responsabilidades e obrigações
decorrentes de relação jurídica estabelecida,
formal ou informalmente, entre a administração
pública e as organizações da sociedade civil, em
regime de mútua cooperação, para a consecução
de finalidades de interesse recíproco, mediante
a execução de atividade ou de projeto expressos
em termos de colaboração.
II. São consideradas organizações da sociedade
civil as cooperativas sociais, constituídas
com a finalidade de inserir as pessoas em
desvantagem no mercado econômico, por meio
do trabalho, fundamentadas no interesse geral
da comunidade em promover a pessoa humana
e a integração social dos cidadãos e que
incluem, entre suas atividades, a organização e
gestão de serviços sociossanitários e educativos
e o desenvolvimento de atividades agrícolas,
industriais, comerciais e de serviços.
III. As organizações religiosas que se dediquem a
atividades ou a projetos de interesse público e
de cunho social distintas das destinadas a fins
exclusivamente religiosos são consideradas
organizações da sociedade civil.
IV. As entidades privadas, sem fins lucrativos,
que não distribuam entre os seus sócios
ou associados, conselheiros, diretores,
empregados, doadores ou terceiros eventuais
resultados, sobras, excedentes operacionais,
brutos ou líquidos, dividendos, isenções de
qualquer natureza, participações ou parcelas do
seu patrimônio, auferidos mediante o exercício
de suas atividades, ainda que não os apliquem
na consecução do respectivo objeto social,
poderão ser consideradas organizações da
sociedade civil caso desenvolvam projetos de
reconhecida utilidade pública.