À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção c...

Q: À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.

A) O reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga. | B) É válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz. | C) O domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária. | D) Para a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual. | E) A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito.

457941201738113

Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito...

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito...