Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201738113À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos.1457941201738113Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta a respeito de direitos políticos e partidos políticos. AO reconhecimento da justa causa para transferência de partido político afasta a perda do mandato eletivo por infidelidade partidária e transfere ao novo partido do detentor do mandato o direito de sucessão à vaga. BÉ válida a dispensa, por lei estadual que discipline os procedimentos necessários à realização das eleições para implementação da justiça de paz, de filiação partidária para os candidatos a juiz de paz. CO domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e a filiação partidária constituem condições de elegibilidade que podem ser disciplinadas por lei ordinária. DPara a aplicação das condições de elegibilidade referentes à eleição indireta para governador e vice-governador de estado — realizada pela assembleia legislativa em caso de dupla vacância desses cargos executivos no último biênio do período de governo — previstas no art. 14 da CF, faz-se necessária expressa previsão em lei estadual. EA dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato de determinado prefeito afasta a inelegibilidade prevista na CF para o cônjuge de prefeito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124324Direito EleitoralA Constituição Federal de 1988 elenca como órgãos da justiça eleitoralQuestão 457941200611500Direito EleitoralApenas os eleitores que estiverem no pleno gozo dos seus direitos políticos podem filiar-se a partidos políticos. Segundo a legislação aplicável, são ...Questão 457941200776524Direito EleitoralCom relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reelei...Questão 457941201038908Direito EleitoralCom relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e d...Questão 457941201120910Direito EleitoralCom relação à organização, às funções e à atuação do Ministério Público Eleitoral, julgue o item a seguir. O princípio da independência funcional veda...Questão 457941201208844Direito EleitoralDe acordo com a legislação pertinente, exceto nos casos de candidaturas para prefeito e vereador em municípios nos quais não haja agência ou posto de ...Questão 457941201251231Direito EleitoralA justiça eleitoral deverá deferir a candidatura apenas se o candidato em apreço renunciar expressamente à cidadania de outro país.Questão 457941201371241Direito EleitoralCaso o registro desse candidato permaneça sub judice no dia da eleição, seu nome será mantido na urna eletrônica, mas a validade dos votos a ele atrib...Questão 457941201929974Direito EleitoralNo que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.Questão 457941202032137Direito EleitoralConsiderando que o Tribunal Superior Eleitoral publica, por meio de resolução, o calendário eleitoral para sistematizar os prazos previstos na legisla...