Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201738199No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem...1457941201738199Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos EstadosNo Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:Ada população diretamente interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária.Bdo Poder Executivo, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada.Cda população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar. Ddo Poder Executivo, por referendo, após manifestação do Poder Legislativo.Eda população diretamente interessada, através de ação popular, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025497Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 7º, elenca vários direitos aos quais fazem jus os trabalhadores urbanos e rurais. Em seu artigo 39, § 2º...Questão 457941200521081Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei, que se desdobram na garantia de ir e vir, de escolher o trabal...Questão 457941200791317Direito ConstitucionalO remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimen...Questão 457941200936947Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200969961Direito ConstitucionalAcerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alt...Questão 457941201224461Direito ConstitucionalA quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem ...Questão 457941201346372Direito ConstitucionalAs Constituições podem ser classificadas quanto: I – À forma: escritas ou costumeiras. II – À extensão: sintéticas ou analíticas. III- Ao modo de elab...Questão 457941201375450Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:Questão 457941201605699Direito ConstitucionalSobre a organização do Poder Executivo, é correto afirmar:Questão 457941201674057Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Consti...