No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si,...

Q: No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:

A) da população diretamente interessada, por referendo, e do Congresso Nacional, por Lei Ordinária. | B) do Poder Executivo, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei delegada. | C) da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por Lei Complementar. | D) do Poder Executivo, por referendo, após manifestação do Poder Legislativo. | E) da população diretamente interessada, através de ação popular, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

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Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: IF-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Estados

No Brasil os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se, para se anexarem a outros ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação:

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