Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201738430A Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justi...1457941201738430Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaA Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o disposto na Constituição da República. Portanto, o Juiz de Paz deverá ser Aeleito pelo voto direto, universal e secreto. Bescolhido e nomeado pelo Governador do Estado.Celeito pela Assembleia Legislativa. Descolhido e nomeado pelo Tribunal de Justiça. Econcursado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095283Legislação EstadualConsta do programa de candidato ao Governo do Amazonas a proposta de adoção de normas visando a disciplinar tratamento e proteção dos dados pessoais d...Questão 457941200150242Legislação EstadualDe acordo com o Regimento Interno da ALESE, a Assembleia LegislativaQuestão 457941200535786Legislação EstadualDispõe o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Eleitoral da Paraíba, instituído por meio da Resolução TRE PB 21/2014, bem como o disposto na Lei ...Questão 457941200924455Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 7.835/1992, a permissão de serviços públicosQuestão 457941201242636Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Estadual nº 7.889/2017, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores do poder judiciário do Est...Questão 457941201491775Legislação EstadualO Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei nº 66/1993), no tocante ao estágio probatório,Questão 457941201665543Legislação EstadualTratando-se da Carta de Princípios, a frase: Buscaremos sempre o relacionamento franco e sincero, praticaremos a empatia e teremos a sensibilidade nec...Questão 457941201690284Legislação EstadualA Indústria Amauri Jucá, do município de Piracuruca - PI, recebeu uma encomenda da Banda Xenhenhem, de Teresina - PI e fabricou um equipamento para ef...Questão 457941201819511Legislação EstadualDe acordo com o que dispõe a Lei estadual nº 1.154/1975, e suas alterações, que estabelece o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, o...Questão 457941201923587Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos do Regimentos Interno, entre outros