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A sociedade empresária XYZ, responsável pela prestação do serviço público de saneamento básico no Município Alfa, busca,...

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457941201738517
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A sociedade empresária XYZ, responsável pela prestação do serviço público de saneamento básico no Município Alfa, busca, junto à sua assessoria jurídica, informações sobre as hipóteses que legitimam a sua interrupção de forma regular, para fins de planejamento da atividade econômica desenvolvida pela entidade. Busca-se, assim, reduzir o número de ações indenizatórias propostas em face da pessoa jurídica, ao argumento de interrupção ilegal do serviço público fornecido.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei  nº 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), é correto  afirmar que o prestador do serviço poderá interrompê-lo na hipótese de 
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