Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos c...

Q: Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

A) Na alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato se extingue por força da consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, e não pela alienação do bem em leilão público. | B) Caso o compromisso de compra e venda de imóvel não tenha sido levado a registro, a responsabilidade pelas despesas de condomínio recairá sobre o promissário vendedor. | C) A renegociação de contrato bancário ou a confissão de dívida, assim como a extinção contratual decorrente de quitação, não obstam a discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. | D) Na venda com reserva de domínio, a cláusula de reserva de domínio terá de ser estipulada por escrito e não dependerá de registro para valer contra terceiros. | E) A transação efetivada entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos demais codevedores, mesmo que o credor não dê quitação de toda a dívida.

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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCUDisciplina: Direito CivilTemas: Contratos Específicos | Transação e Compromisso | Compra e Venda | Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais

Com base na jurisprudência do STJ a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

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