Diva foi aprovada no concurso para a Carreira de
Magistério Superior, com lotação no Departamento
de Direito. Nomeada e empossada, assinou termo em
que consta o regime de trabalho de 40 (quarenta)
horas semanais, em tempo integral, com dedicação
exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão
e gestão institucional. Ocorre que Diva está em
dúvidas acerca de quais atividades pode
desempenhar, uma vez que o regime de trabalho
consiste, portanto, em dedicação exclusiva à
instituição. Considerando a situação hipotética e o
disposto na Lei nº 12.772/2012 e alterações, avalie os
itens a seguir:
I. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária por bolsa de
ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação
paga por agência oficial de fomento, por fundação
de apoio devidamente credenciada por IFE ou por
organismo internacional amparado por ato,
tratado ou convenção internacional.
II. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, na forma de pro
labore ou cachê, pago diretamente por ente
distinto da IFE, pela participação habitual,
rotineira em semanal por palestras, conferências,
atividades artísticas e culturais relacionadas à área
de atuação dela, desde que não exceda 30 (trinta)
horas mensais.
III. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
participar de comissões julgadoras ou
verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou
extensão, vedada a percepção de retribuição.
IV. O docente em regime de dedicação exclusiva pode
receber retribuição pecuniária, em caráter
eventual: por trabalho prestado no âmbito de
projetos institucionais de ensino, pesquisa e
extensão, bem como por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica em assuntos
de especialidade do docente, inclusive em polos de
inovação tecnológica, devidamente autorizada
pela IFE de acordo com suas regras que não podem
exceder, no entanto, computadas isoladamente ou
em conjunto, a 8 (oito) horas semanais ou a 416
(quatrocentas e dezesseis) horas anuais.
Assinale a alternativa correta.