Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue o item a seguir.Para efeitos da Lei de Acess...

A respeito das atribuições da ANTT conforme a Lei n.º 10.233/2001, julgue o item seguinte.Compete à ANTT autorizar o transporte interestadual de passa...

No que se refere à legislação pertinente à atuação da ANEEL, julgue o próximo item.Por se tratar de competência própria do Ministério de Minas e Energ...

Julgue o item seguinte, acerca de direitos das pessoas com deficiência e direitos de migrantes, refugiados e apátridas. De acordo com a Lei n.º 13.445...

Conforme a Portaria Interministerial MJ/SPM n.º 210/2014, constitui meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberd...

Considerando o Regulamento Penitenciário Nacional e outros normativos, julgue o item seguinte.Para que o Ministério Público possa requerer a transferê...

Constituem material permanente os móveis, equipamentos, componentes sobressalentes, acessórios, utensílios, veículos em geral, matérias-primas e outro...

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item ...

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Compete ao Con...

Com base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue. A Reitoria é considerada órgão de administração superi...

No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.Segundo entendimento do STF, as entidades privadas c...