Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento cuja amor...

Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido...

O princípio orçamentário que preceitua que o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes ...

Considerando os princípios orçamentários, analise as assertivas a seguir.. I. O princípio da Exclusividade postula que a lei orçamentária não poderá c...

A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como elemento de planejamento fiscal e, com isso, foi ...

Analise os dados a seguir de determinado órgão público: Despesa Paga – R$ 60.000,00 Despesa Empenhada – R$ 280.000,00 Despesa Fixada – R$ 300.000,00 D...

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado como despesas

De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percen...

Considerando as fases da despesa pública, é correto afirmar que o empenho

De acordo com a doutrina do orçamento público, a classificação funcional da despesa pública:

Os créditos adicionais que serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo são