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Julgue o item subsequente.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal
orientam não apenas a estrutura do Estado e a atuação
dos poderes públicos, mas também têm influência em
diversos contextos sociais e jurídicos. Eles são aplicáveis
em situações cotidianas, na interpretação de leis, na
resolução de conflitos judiciais e na formulação de
políticas públicas. Esses princípios são essenciais para
garantir a coesão social e o respeito aos direitos
individuais e coletivos dos cidadãos brasileiros.