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Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que
Conforme determina a Constituição da República, uma associação só pode ser compulsoriamente dissolvida
Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas. I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da l...
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade...
É CORRETO afirmar que:
No Brasil, assim como em países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciári...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à organização do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, assinale a alternativa que não corresponde a uma exigência constitucional.
Sobre os direitos sociais, assinale a alternativa incorreta.