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  4. Questão 457941201739006

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o re...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-ES📚 Direito Constitucional
#Conceitos Fundamentais#Sistemas Partidários

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Conceitos Fundamentais, Sistemas Partidários.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201739006
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceitos Fundamentais | Sistemas Partidários
Texto associado
Considerando as disposições constantes da Constituição Federal de
1988 (CF) relativas aos direitos políticos e aos partidos políticos,
julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica mediante o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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