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Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o preposto
De acordo com o art. 884 da CLT, é correto afirmar que
Tratando-se de processo cujo objeto verse sobre complementação de aposentadoria, suportada por entidade privada de previdência complementar, decorre...
O interessado obterá a Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em s...
Dos embargos à execução e da sua impugnação, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.
Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício...
Nas reclamações trabalhistas enquadradas no procedimento sumaríssimo,
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência são devidos
No processo do trabalho, de acordo com o texto constante da CLT em relação aos recursos, é correto afirmar que o
No processo do trabalho, as autarquias estaduais.