Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201739209A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou ...1457941201739209Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Formiga | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei Complementar nº 41/2011A Lei Complementar nº 41/2011 estabelece que “o servidor que, a serviço, se afastar do município em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional, fará jus a passagens e diárias”. Referidas diárias são: AGratificações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito. BGratificações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de aposentadoria.CIndenizações e se incorporam ao vencimento ou provento para fins de adicionais.DIndenizações e não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205437Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Municipal, os instrumentos de apuração da responsabilidade dos servidores públicos por infrações praticadas no exer...Questão 457941200583031Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, à Luz da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para a...Questão 457941200663451Legislação Municipal (Minas Gerais)O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas; inclusive, em juízo, é a mais alta autoridade da Mesa, cabendo-lhe a função...Questão 457941200814934Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras define que as portas de acesso às edificações, bem como as passagens ou corredores, devem ter largura suficiente para o escoamento d...Questão 457941201000583Legislação Municipal (Minas Gerais)Na Secretaria Municipal de Educação do Município Beta, diferentes servidores visam usufruir das oportunidades oferecidas pela legislação quanto à prog...Questão 457941201086837Legislação Municipal (Minas Gerais)“A _______________ é a atribuição de atividades especiais ao servidor, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou menta...Questão 457941201263833Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, dispõe sobre determinadas circunstâncias em que o servido...Questão 457941201357337Legislação Municipal (Minas Gerais)Consoante a Lei Complementar nº 22/2022, toda a licença concedida ao servidor público municipal deverá ser realizada dentro de um processo administrat...Questão 457941201557003Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 22, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana ...Questão 457941202006776Legislação Municipal (Minas Gerais)Letícia é especialista em educação e está lotada nos quadros de servidores da Secretaria Municipal de Educação. De acordo exclusivamente com a Lei Mun...