Tendo em vista a redação da Constituição do Estado...

Q: Tendo em vista a redação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Poder Executivo, assinale a afirmação correta.

A) Compete ao Governador, privativamente, prestar à Assembleia Legislativa, até 15 de abril de cada ano, as contas referentes ao exercício anterior e apresentar-lhe o relatório de atividades do Poder Executivo, em sessão pública. | B) O Governador do Estado, admitida a acusação pelo voto de dois terços dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça, nas infrações penais comuns, ou perante a Assembleia Legislativa, nos crimes de responsabilidade. | C) Em caso de impedimento simultâneo do Governador e do Vice-Governador, serão sucessivamente chamados a exercer o cargo de Governador o Presidente da Assembleia Legislativa, o Vice-Presidente da Assembleia e o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. | D) Os Secretários de Estado, auxiliares do Governador, serão escolhidos dentre brasileiros maiores de dezoito anos e no exercício dos direitos políticos. | E) Compete ao Governador, privativamente, prestar, por escrito e no prazo de sessenta dias, as informações que a Assembleia solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.

457941201739324

Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Tendo em vista a redação da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre o Poder Executivo, assinale a afirmação correta.

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