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O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
Em se tratando das regras constitucionais que disciplinam as finanças e os orçamentos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de constitucionalidade, é INCORRETO afirmar que:
Quanto ao tema “saúde” na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Sobre o Processo Legislativo, assinale a alternativa correta.
Dispõe o artigo 5o, inciso XI da Constituição da República Federativa do Brasil “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar...
Sobre a Administração Pública e os princípios que a regem, é correto afirmar:
Considerando o tema direitos fundamentais, é correto arfirmar:
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal, em seu artigo 60, parágrafo 4o, estabelece as suas chamadas Cláusulas Pétreas, a respeito das quais é correto afirmar:I. Imped...