Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201739615Quanto aos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industri...1457941201739615Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Impostos FederaisQuanto aos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, segundo a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a opção correta. ATais estabelecimentos estão obrigados à instalação de contadores de produção, exceto no caso da instalação de equipamento que permita o controle e o rastreamento dos produtos em todo território nacional. BNem todos os estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros estão obrigados à instalação de contadores de produção, somente aqueles que não tenham aparelhos que façam o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos produzidos. CNo caso de avaria dos contadores de produção, o contribuinte terá o prazo de trinta dias para conserto, sendo obrigado a utilizar o selo de controle enquanto perdurar a interrupção. DOs equipamentos contadores de produção deverão ser instalados em todas as linhas de produção existentes nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros, em local correspondente ao da aplicação do selo de controle. EOs equipamentos contadores de produção, em condições normais de operação, deverão permanecer acessíveis para ações de configuração ou para interação manual direta com o fabricante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200469918Direito TributárioSão imunes da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados,exceto:Questão 457941200484191Direito TributárioSão responsáveis solidários pelo pagamento do Imposto sobre Produtos IndustrializadosQuestão 457941200557905Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...Questão 457941200904917Direito TributárioA Lei que diminui o prazo de recolhimento de tributoQuestão 457941200928554Direito TributárioSão formas de extinção do crédito tributário:Questão 457941200947401Direito TributárioResponda às perguntas abaixo e em seguida assinale a opção correta. I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar impo...Questão 457941200976856Direito TributárioQuanto à obrigatoriedade de rotulação ou marcação de produtos, exigida na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, pode-se afirmar, exce...Questão 457941201078752Direito TributárioDe acordo com a Lei de Execução Fiscal:Questão 457941201340043Direito TributárioAssinale a opção que, a teor do disposto no Código Tributário Nacional, não constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941201830468Direito TributárioAssinale a opção incorreta quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.