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Assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:
Sobre a repartição e definição da competência legislativa e administrativa operada pela Constituição, é correto afirmar:
No que se refere à aplicação e à execução de penas, assinale a alternativa que NÃO se insere entre os direitos fundamentais estatuídos pela Constituiç...
O Supremo Tribunal Federal, no leading case referente a contratações temporárias (RE 658026/MG), elencou requisitos de validade da contratação temporá...
Considerando a interpretação das normas constitucionais ligadas à ordem econômica, assinale a alternativa CORRETA: I. Viola o princípio da livre inici...
Considerando o estudo do processo legislativo, é correto afirmar:
No que diz respeito às competências dos municípios, conforme estatuídas pela Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público,...
O dever do Estado em relação à educação, consoante a Constituição de 1988, será efetivado mediante a garantia de, exceto: