Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201739754O Chefe do Poder Executivo, dentre as suas atribuições previstas na Constituição do Estado da Paraíba, NÃO poderá delega...1457941201739754Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da Paraíba | Constituição Estadual da ParaíbaO Chefe do Poder Executivo, dentre as suas atribuições previstas na Constituição do Estado da Paraíba, NÃO poderá delegar por Decreto Governamental, aos Secretários de Estado e ao Procurador-Geral do Estado, a atribuição de Anomear e exonerar os Secretários de Estado. Brealizar operações de crédito, autorizado pela Assembleia Legislativa. Cprestar, anualmente, à Assembleia Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior. Dcelebrar convênios, empréstimos, acordos e atos congêneres, sujeitos a referendo da Assembleia Legislativa. Eremeter mensagem e plano de governo à Assembleia Legislativa por ocasião da abertura da sessão legislativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200423391Legislação EstadualO ICMS é um imposto que possui uma característica denominada não cumulatividade. Conforme a Lei distrital no 1.254/1996 do Distrito Federal, a não cum...Questão 457941200571455Legislação EstadualDe acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei nº 16.337/2016): I...Questão 457941200754655Legislação EstadualA Constituição do Estado do Amapá de 1991 pode ser emendada na vigência deQuestão 457941201036807Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, as emendas terão preferência na seguinte ordem:Questão 457941201227090Legislação EstadualConsidere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o p...Questão 457941201573134Legislação EstadualQuanto à possibilidade ou não de formalização de comunicações eletrônicas expedidas pela SEF, para estabelecimentos que não estiverem com situação cad...Questão 457941201831986Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 12.452/2003, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário de serviços públicos prestados pelo Estado de Pernambuco,Questão 457941201958452Legislação EstadualTratando-se de ICMS, NÃO integra a base de cálculo do imposto.Questão 457941202023748Legislação EstadualSobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:Questão 457941202038432Legislação EstadualSenhora Xis, domiciliada, há mais de 40 anos, na cidade de Palhoça/SC, doou, em 2020, para sua neta, AM, paranaense, mas domiciliada em Berna, Confede...