Relativamente à desapropriação por interesse socia...

Q: Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,

A) as benfeitorias necessárias serão indenizadas em dinheiro, mas não as úteis. | B) o orçamento fixará a cada dois anos o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no biênio. | C) são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. | D) cabe à lei ordinária estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. | E) o decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza o Município a propor a ação de desapropriação.

457941201739768

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Gestão Agrícola e Fundiária

Relativamente à desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária,

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