“É obrigatória a ligação de toda construção consid...

Q: “É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”. O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e

A) Seção I – Das águas de abastecimento público privado e Art. 24. | B) Seção II – Das águas servidas e redes coletoras de Esgoto e Art. 28. | C) Seção III – Do saneamento básico, Art. 22. | D) Seção I – Das disposições preliminares e Art. 21. | E) Seção II – Das águas de abastecimento público privado e Art. 23.

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Ano: 2016Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Cristiano Otoni - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Cristiano Otoni | Código Sanitário - Lei Complementar nº 005/2001

“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à rede pluvial de abastecimentos de água, sempre que existente”.

O texto acima foi retirado da Lei 005/2001, e refere-se a que Seção e Artigo, respectivamente?

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“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à...

“É obrigatória a ligação de toda construção considerada habitável à...