Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201740162Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, mat...1457941201740162Ano: 2012Banca: FECOrganização: PC-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisPela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares é: Aprivativa da União. Bconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ccomum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dprivativa dos Estados e do Distrito Federal. Econcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311422Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:Questão 457941200507688Direito ConstitucionalEntre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:Questão 457941200685604Direito ConstitucionalConsiderando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...Questão 457941201162374Direito ConstitucionalEm 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...Questão 457941201190020Direito ConstitucionalA participação da comunidade e a descentralização, com direção única emcada esfera de governo, são:Questão 457941201670909Direito ConstitucionalA Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...Questão 457941201722892Direito ConstitucionalCuidar da saúde é competência:Questão 457941201815420Direito ConstitucionalÀ luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:Questão 457941201864795Direito ConstitucionalAs normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201953336Direito ConstitucionalPierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União: