Com relação à aplicação da lei penal no tempo, assinale a opção
correta, considerando o entendimento jurisprudencial do
Supremo Tribunal Federal (STF).
A No caso de lei posterior que beneficie, em parte, o acusado e,
em outra, o prejudique, deve o juiz da causa ou da execução
aplicar, em sua integralidade, a lei que seja mais benéfica.
B Aplica-se a retroatividade da lei penal mais benéfica quando
houver evolução de entendimento jurisprudencial mais
benéfico.
C Lei penal intermediária mais favorável ao réu, com vigência
entre a data do fato criminoso e a data da respectiva sentença
condenatória, não terá qualquer relevância para aplicação no
direito penal brasileiro.
D Aplica-se a pena mais branda quando o crime for continuado
e surgir lei posterior mais gravosa que a vigente à época do
início da continuidade.
E Admite-se a conjugação de partes de uma lei, criando-se uma
lex tertia a ser aplicada ao caso concreto.