Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201740318Acerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que1457941201740318Ano: 2019Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Brejo Santo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaAcerca da Ordem Econômica e Financeira, conforme disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queAConstitui monopólio da União a exploração dos serviços locais de gás canalizado. BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado; CA função de planejamento da atividade econômica é indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.DA empresa pública, a sociedade de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, deveram se sujeitar a regime jurídico próprio, diferente, portanto do regime jurídico das empresas privadas;EIncumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, pode ser através de licitação, a prestação de serviços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337182Direito ConstitucionalSempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá i...Questão 457941200800093Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiro nato os cargos, exceto:Questão 457941201041794Direito ConstitucionalSão garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:Questão 457941201125243Direito ConstitucionalDadas às afirmativas: I – A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tu...Questão 457941201302606Direito ConstitucionalA art. 165 da CF de 1988 prevê que o orçamento público transforma-se em lei após passar por um processo de ampla negociação, em que os governos federa...Questão 457941201455478Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta referente aos elementos que constituem o Estado:I. no sentido jurídico, nação é expre...Questão 457941201581678Direito ConstitucionalSobre o Congresso Nacional brasileiro, pode-se afirmar, exceto:Questão 457941201731397Direito ConstitucionalO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidad...Questão 457941201778615Direito ConstitucionalCom base no texto constitucional, a República Federativa do Brasil rege-se nas relações internacionais dentre outros por quais princípios, exceto:Questão 457941202011617Direito ConstitucionalSão legitimados especiais para proporem ação de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de lei municipal perante o Supremo Tribunal Fed...