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A classificação funcional programática ou “classificação para o cidadão” fornece dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmento...
As despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas e investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privad...
De acordo com o princípio norteador “da universalidade”, o orçamento público deve:
É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:
Nos termos da Lei Federal n° 4.320, de 1964, são tipos de receitas tributárias as provenientes de:
Na Lei Orçamentária Anual de um ente federativo, as dotações consignadas e destinadas à aquisição de imóveis já em utilização são classificadas, quant...
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidade de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada p...
Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos...
No ciclo de gestão do PPA 2012-2015 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, todo o processo é iniciado com a:
Para a contratação de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária será imprescindível o seguinte procedimento: