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Com relação à Lei n.º 13.460/2017 — Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos —, julgue o item a seguir. Os órgãos abrangidos pela referida le...
De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue o item seguinte, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional...
Considerando o disposto no Decreto n.º 3.551/2000 e na Portaria n.º 200/2016, julgue o item que segue.O IPHAN é o órgão responsável pela gestão e salv...
Julgue o próximo item, considerando a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 1.234/2012.As entidades da administração pública federal nã...
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.A taxa de risco e a taxa de lucro compõem o BDI e devem ser evidenciados na sua composição.
No que se refere ao conflito de interesses, julgue o seguinte item à luz da Lei n.º 12.813/2013.Configura conflito de interesses no exercício de cargo...
Segundo a Lei n.º 8.245/1991 e o entendimento do STJ, para o exercício do direito de preferência, o inquilino deverá
No que diz respeito à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011, julgue o item subsequente.As sanções previstas na Lei de Acesso à Informação a...
A Lei n.º 9.615/1998 — Lei Pelé — é o mais importante texto normativo sobre o esporte no Brasil. Com relação a essa lei e às demais normas pertinentes...
À luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil. Con...