Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município, além dos nacionais e estaduais, a bandeira, o brasão e:

Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classif...

Sobre a duração do sobreaviso, em conformidade com o Decreto nº 1.183/2021 — Regulamento de Recursos Humanos da FEAS, assinalar a alternativa que pree...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos municipais:

No que diz respeito às responsabilidades do servidor, segundo a Lei Municipal nº 669/2022, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os vereadores serão obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informaç...

Em conformidade com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo e...

De acordo com a Lei Municipal nº 008/2010 – Plano Diretor, a implantação do Plano Diretor Participativo do Município caberá ao Órgão Municipal de Plan...

No que diz respeito à administração pública municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Sobre as punições com multas, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, nas reincidências, as multas cabív...