As diretrizes nacionais para o saneamento básico, ...

Q: As diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que

A) a responsabilidade do prestador dos serviços públicos, no que se refere ao controle da qualidade da água para consumo humano, resulta em economia aos cofres públicos porque dispensa a vigilância da qualidade da água por parte da autoridade de saúde pública. | B) o documento de cobrança, relativo à remuneração pela prestação de serviços de saneamento básico ao usuário final, não precisa conter informações mensais sobre a qualidade da água entregue aos consumidores, pois são dados técnicos. | C) constituem serviço público as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador. | D) as coletas de amostras e as análises de efluentes líquidos e em corpos hídricos devem ser realizadas apenas por laboratórios acreditados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial − INMETRO. | E) o Ministério da Saúde definirá os parâmetros e padrões de potabilidade da água, bem como estabelecerá os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

As diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que

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