Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternati...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com: I. Os costumes. ...

De acordo com a Lei nº 222/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a reversão é o retorno do inativo ao serviço, face da cessação...

Com base na Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:

Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração: I. Pessoalmente. II. Por edital, se est...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são símbolos do município: I. Hino. II. Bandeira. III. Armas. Está(ão) CORRETO(S):

No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...

No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os cargos públicos, analisar a sentença abaixo:...