É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e na interpretação doutrinária do direito civil, assinale a opção correta.

A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir. São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeit...

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.

Assinale a opção correspondente à modalidade de aquisição de propriedade móvel que ocorre quando indivíduo que, enquanto trabalhando em matéria-prima ...

Acerca das obrigações e da responsabilidade civil, julgue o item a seguir. A obrigação alternativa caracteriza-se pela incerteza quanto ao vínculo obr...

Após ter sido cobrado extrajudicialmente por José, em face de dívida que tinha com este, Mário realizou o pagamento ao credor. Logo em seguida, Mário ...