Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201741477Considerando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas so...1457941201741477Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento da Lei nº 11.343/2006 | Processo PenalConsiderando o disposto na Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a opção correta.ASão objetivos expressos do SISNAD a implantação e a promoção de pensamento crítico repressivo a drogas em ambiente escolar. BO SISNAD tem a finalidade precípua de articular atividades relacionadas meramente à prevenção e repressão ao uso e tráfico, atuando intersetorialmente com o Sistema Único de Saúde (SUS). CA União tem soberania para autorizar cultivo de vegetal para a produção de drogas de desígnio científico, cuja fiscalização fica a cargo das instituições de ensino superior. DInstituições de saúde e assistência social que atendem usuários de drogas devem preservar a identidade do paciente ao comunicar seu óbito a órgão competente.EAdota-se como objetivo da atividade corretiva ao uso de drogas o reconhecimento desse uso como interferente direto na relação familiar do indivíduo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114417Direito Processual PenalConsiderando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosaQuestão 457941200277452Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado...Questão 457941200714129Direito Processual PenalA autoridade que preside o IP assegurará o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Dessa forma, o advogado do i...Questão 457941200907884Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941200930670Direito Processual PenalAna, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos end...Questão 457941201006519Direito Processual PenalO CPP não admite as provas ilícitas, determinando que devem ser desentranhadas do processo as obtidas com violação a normas constitucionais ou legais,...Questão 457941201035683Direito Processual PenalCom a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previ...Questão 457941201219990Direito Processual PenalUma mulher sofreu diversas formas de violência doméstica provocadas pelo marido. Muito abalada, ela conseguiu ir a uma delegacia especializada e foi r...Questão 457941201317188Direito Processual PenalJosé está sendo investigado pela prática do crime de roubo contra Maria. Tanto José quanto Maria têm mais de 18 anos de idade. No curso do inquérito n...Questão 457941201899286Direito Processual PenalAcerca da ação penal e do inquérito policial, assinale a opção correta.