Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201741595Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir.A aceitação de vantagem indevi...1457941201741595Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Acerca das disposições da Lei n.º 12.486/2013 — Lei Anticorrupção, julgue o item a seguir.A aceitação de vantagem indevida pelo agente público é condição para consumação do ato lesivo à administração pública previsto nessa lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472789Legislação FederalA respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.O risco de compliance trabalhista na organização deve ser monit...Questão 457941200511029Legislação FederalNo que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue o próximo item.É de interesse do órgão que haja revelação de informaçõe...Questão 457941201008553Legislação FederalNas áreas de estacionamento de veículos localizadas em espaços públicos, não há reserva de vagas para os veículos que transportem pessoas portadoras d...Questão 457941201076936Legislação FederalSabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado...Questão 457941201097128Legislação FederalNo que se refere às famílias de compostos orgânicos, julgue o item seguinte. Hidrocarbonetos são compostos que contêm apenas átomos de carbono, hidrog...Questão 457941201200200Legislação FederalJulgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.Entre a...Questão 457941201286765Legislação FederalDe acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e ...Questão 457941201650715Legislação FederalCom base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético pode ser explorado economicamente...Questão 457941201994262Legislação FederalA sociedade empresária Beta solicitou o patrocínio da APEX Brasil para a realização de projeto cultural e esportivo, a fim de promover a inclusão de j...Questão 457941202041083Legislação FederalA respeito da Política Nacional de Cibersegurança, julgue o item a seguir. A referida política instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança, que se r...