Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201741613Sobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.1457941201741613Ano: 2024Banca: FAPECOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato EletivoSobre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, assinale a alternativa correta.AO prazo de 5 (cinco) dias, previsto no art. 3º da LC n.º 64/90, para o Ministério Público impugnar o registro inicia-se com a publicação do edital, caso em que é excepcionada a regra que determina a sua intimação pessoal.BO Tribunal Superior Eleitoral não pode regulamentar a propaganda na internet, prevista na Lei n.º 9.504/97, de acordo com o cenário e as ferramentas tecnológicas existentes em cada momento eleitoral.CO Tribunal Superior Eleitoral escolherá seu presidente entre os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o Tribunal e seu vice-presidente entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça.DO Procurador Regional Eleitoral, designado pelo Procurador-Geral Eleitoral, para um mandato de 2 (dois) anos poderá ser escolhido entre membros do Ministério Público Federal ou do Ministério Público Estadual.EO Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais podem responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200875145Direito EleitoralSobre os crimes eleitorais e processo penal eleitoral, assinale a alternativa correta:Questão 457941200915485Direito EleitoralEm relação às condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200945786Direito EleitoralA respeito do registro de candidatura e da cota de gênero, assinale a alternativa correta:Questão 457941201967293Direito EleitoralAs ações cíveis eleitorais visam a combater condutas ilícitas, sendo correto afirmar que: