Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201741722Ao aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada...1457941201741722Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAo aprofundar os seus conhecimentos acerca dos agentes públicos na Constituição de 1988, à luz da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, Bruna observou corretamente queAé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.Ba garantia da estabilidade servidores deve ser assegurada aos empregados públicos, após três anos de efetivo exercício.Cos cargos e empregos públicos, em regra, podem ser acumulados, independentemente das respectivas atribuições.Da investidura em cargo público depende de prévia aprovação em concurso público, diferentemente dos empregos públicos, que são de livre nomeação e exoneração.Eo regime jurídico único dos servidores não pode ser aplicado às entidades autárquicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200178146Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Co...Questão 457941200222059Direito ConstitucionalA intervenção é um instrumento clássico garantidor da indissolubilidade do pacto federativo, sendo, portanto, um elemento estabilizador dos estados fe...Questão 457941200516836Direito ConstitucionalAcerca dos Princípios Gerais da Organização Municipal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200581520Direito ConstitucionalO Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu determinado direito fundamental de maneira flagrantemente oposta aos balizamentos estabe...Questão 457941200900436Direito ConstitucionalDas espécies normativas abaixo enunciadas, quais NÃO estão sujeitas à sanção ou veto do Presidente da República? I. emendas à Constituição; II. decret...Questão 457941201179839Direito ConstitucionalQuanto a certas matérias, a Constituição Federal exige, para deliberação, maioria mais ou menos qualificada. A respeito do tema, analise as afirmativa...Questão 457941201340098Direito ConstitucionalEm matéria de previdência social, analise os agentes públicos ocupantes a seguir. I. exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre no...Questão 457941201663034Direito ConstitucionalEm um recurso de apelação distribuído à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o Ministério Público, atuando como órgão interveniente,...Questão 457941201823001Direito ConstitucionalApós regular processamento, determinada Turma de Tribunal Regional do Trabalho, ao apreciar o recurso interposto pela parte vencida, não visualizou ví...Questão 457941202028440Direito ConstitucionalJoão, prefeito do Município Delta, fez inserir, nas placas governamentais que anunciavam a inauguração de obras públicas, uma foto sua, em grande dest...