Assinale a alternativa que contempla os elementos de um ato administrativo.

O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do(a)

Leia o trecho a seguir para responder à questão: “O concurso público é o processo administrativo por meio do qual a Administração Pública seleciona o ...

Analise as afirmativas a seguir à luz da Lei n.º 14.133/2021 e marque a alternativa CORRETA sobre processos licitatórios para projetos de engenharia.

Considerando a complexidade do processo de ingresso no serviço público, o candidato Felicidade, após passar por todas as etapas do processo de um conc...

No que se refere aos atributos do ato administrativo, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o princípio administrativo da especialidade,

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ingressou com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Prefeito de Tijucal (MG), Sr....

Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses instrumentos jurídicos.

Após assinatura de um convênio com a Prefeitura Municipal de São Romão (MG), a entidade ou órgão repassador necessita submetê-lo, para dar ciência, à

A Administração Indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, tem o objetivo de desemp...