Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201742221De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito a...1457941201742221Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Acrelândia - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)De acordo com a lei 8.080/90, são atribuições comuns da União, Estados, Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo: Aparticipar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.Bexecutar serviços de vigilância sanitária.Cparticipar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.Ddefinir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. Edefinir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200168886Direito SanitárioA quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?Questão 457941200248346Direito SanitárioO documento legal que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços corresp...Questão 457941200684271Direito SanitárioConforme a Lei Complementar nº 141/2012 o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do SUS, do ...Questão 457941201244272Direito SanitárioA elaboração do cronograma de transferência de recursos financeiros aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, consignados ao SUS é uma compet...Questão 457941201523016Direito SanitárioO texto abaixo refere-se ao seguinte princípio da Política Nacional de Humanização (PNH): A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ...Questão 457941201856291Direito SanitárioEntre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sa...Questão 457941201952638Direito SanitárioComo estratégia para facilitar a adesão dos municípios ao SUS, a Norma Operacional Básica (NOB-SUS) de1996 estabeleceu:Questão 457941202010304Direito SanitárioO Ministério da Saúde, lançou em 2003 a Política Nacional de Humanização ou HumanizaSUS. Para a Política Nacional de Humanização, no campo da saúde, h...Questão 457941202025996Direito SanitárioA NR-24 estabelece regras sobre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. Sobre esse tema, analise as afirmativas e assinale a alt...Questão 457941202052871Direito SanitárioA Lei nº 8080 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes...