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A quem se aplica o Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, disposto na Resolução 306/2004?
O Artigo 8º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, diz que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de casos de...
Segundo a Lei nº 8080/90, entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológic...
Quanto à aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde definida na Lei Complementar nº 141/2012 é correto afirmar que:
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para d...
Considerando as normas acerca da notificação compulsória de doenças e agravos, analise as afirmativas a seguir. I. A notificação compulsória só é obri...
De acordo com o Art. 33 da Lei 8080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera ...
A regulamentação da Lei nº 8080/1990 foi determinada através do Decreto nº 7508/2011. Este documento estabelece que, para a instituição de uma Região ...
Entre as competências da direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) está a execução de serviços de: I - vigilância epidemiológica. II - vigilância sa...
O Ministério da Saúde, lançou em 2003 a Política Nacional de Humanização ou HumanizaSUS. Para a Política Nacional de Humanização, no campo da saúde, h...