No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social ...

Q: No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciai

A) não deve ser admitida, diante da vedação legal à contagem recíproca de tempo de atividade sob condições especiais. | B) deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar no 1.354/2020, para fins de conversão de tempo ou de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física. | C) deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar no 1.354/2020 e para fins de conversão de tempo especial em comum. | D) deve ser admitida, independentemente do período, desde que para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física. | E) deve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da EC no 103/2019 e somente para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.

457941201742470

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regime de Previdência Complementar

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São ...

Questões relacionadas para praticar

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São ...

Questões relacionadas para praticar