Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201742470No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exe...1457941201742470Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Regime de Previdência ComplementarNo âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de São Paulo, a contagem recíproca de tempo de atividade exercida com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes,Anão deve ser admitida, diante da vedação legal à contagem recíproca de tempo de atividade sob condições especiais.Bdeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar no 1.354/2020, para fins de conversão de tempo ou de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.Cdeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da Lei Complementar no 1.354/2020 e para fins de conversão de tempo especial em comum.Ddeve ser admitida, independentemente do período, desde que para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física. Edeve ser admitida, desde que referente a período anterior ao advento da EC no 103/2019 e somente para fins de elegibilidade à aposentadoria especial por exercício de atividade em condições de prejuízo à saúde ou à integridade física.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026652Legislação EstadualNo que concerne ao processo de Conselho de Justificação, é correto afirmar queQuestão 457941200474058Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual n° 11.370/2009, é uma atribuição privativa do cargo de Investigador de Polícia CivilQuestão 457941200518482Legislação EstadualÉ correto afirmar sobre a Polícia Militar, com base na Constituição do Estado de São Paulo, queQuestão 457941200590490Legislação EstadualO Plano Estadual de Educação é estabelecido emQuestão 457941200647063Legislação EstadualPolicial Militar lotado em Andradina passa, no interesse do serviço, a ter exercício no Município de São Bernardo do Campo. Como a ele é aplicável, no...Questão 457941200758647Legislação EstadualCom relação ao Acidente em Serviço, é correto afirmar queQuestão 457941201001344Legislação EstadualA Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo recebeu denúncia por meio do seu “site” na Internet, por parte de Danúbio, que...Questão 457941201386241Legislação EstadualSobre o horário e o ponto do funcionário público, assinale a alternativa correta.Questão 457941201471431Legislação EstadualNa Lei Municipal no 3.680/2011, Estatuto dos Profissionais da Educação de São Roque, o artigo 116 explicita algumas faltas consideradas graves, além d...Questão 457941201798467Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 10.621/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), assinale a alternativa correta.