Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201742487Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de consti...1457941201742487Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Reclamação Constitucional | Controle Repressivo Legislativo | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Súmula VinculanteConsiderando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.AO STF entende ser incabível a realização de audiência pública antes do julgamento de recurso extraordinário, por ser mecanismo típico do controle abstrato.BEmbora seja ação típica do modelo concentrado, a arguição de descumprimento de preceito fundamental se presta, entre outros fins, ao controle concreto de constitucionalidade.CApenas no controle abstrato o STF admite a modulação dos efeitos temporais da declaração de inconstitucionalidade.DO STF admite a intervenção do amicus curiae na edição ex officio dos enunciados de súmula vinculante.EA admissão de reclamação constitucional ajuizada contra omissão do poder público que contrarie súmula vinculante independe do esgotamento da via administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200137444Direito ConstitucionalCom relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. No tocante ...Questão 457941200170613Direito ConstitucionalNo que se refere à Federação brasileira, às regiões metropolitanas e ao exercício do poder regulamentar pelo presidente da República, assinale a opção...Questão 457941200280695Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, as atribuições dos entes federativos são de tal modo separadas que caracterizam um federalismo dual, ou seja, cada ente da Federaç...Questão 457941200328887Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item a seguir. Ação para reparação de danos causados por age...Questão 457941200968341Direito ConstitucionalCom relação a meio ambiente cultural e ao Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o próximo item.Na CF, constam bens do patrimônio cultural b...Questão 457941201005580Direito ConstitucionalÉ de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos o...Questão 457941201614677Direito ConstitucionalAlgumas recentes políticas de inclusão social do governo federal foram objeto de críticas reveladoras de perspectivas teórico-ideológicas, concepções ...Questão 457941201743141Direito ConstitucionalNo que diz respeito às disposições constitucionais acerca da educação, julgue o item seguinte.Compete privativamente à União legislar sobre educação.Questão 457941202013860Direito ConstitucionalNo que se refere às disposições gerais relacionadas aos servidores públicos, julgue o item a seguir.De acordo com a CF, os servidores nomeados para ca...Questão 457941202043794Direito ConstitucionalNo que concerne à interpretação das regras constitucionais e legais referentes ao imóvel rural, o STF entende que é impenhorável para pagamento de déb...